MEI: saiba como garantir seu salário durante o afastamento por motivo de saúde

Se você é MEI e acha que não há perspectiva de manter a renda ao se afastar por motivo de saúde, preste atenção:

Além de formalizar seu negócio, o microempreendedor individual tem direito ao auxílio-doença, garantindo o recebimento de um salário mínimo durante o período de incapacidade temporária. Para ter acesso ao benefício, é preciso ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS (com exceções para doenças graves) e comprovar a impossibilidade de trabalhar por meio de perícia médica.

Nesta curadoria, você vai conferir como solicitar o auxílio-doença, manter suas contribuições em dia e assegurar sua tranquilidade financeira mesmo em momentos de saúde delicada.

Atenção, MEI: você pode receber salário mesmo afastado por motivo de saúde

Você sabia que, mesmo afastado por motivo de saúde, o MEI pode manter sua renda? Esse direito pouco divulgado oferece tranquilidade financeira quando você mais precisa.

Por meio do auxílio-doença, o microempreendedor individual recebe um salário mínimo durante o período de incapacidade temporária. Conhecer essa vantagem garante segurança e reforça a importância de estar em dia com as contribuições ao INSS.

Quem tem direito ao auxílio-doença e quais são os requisitos

O auxílio-doença é garantido aos microempreendedores individuais que mantêm as contribuições mensais ao INSS em dia e cumprem carência mínima de 12 meses. Esse pagamento é feito por meio do DAS, equivalente a 5% do salário mínimo, e deve estar quitado para que o benefício seja liberado.

Existem exceções à carência: em casos de doenças graves listadas pelo INSS — como neoplasias malignas, tuberculose ativa, hanseníase, HIV/AIDS e outras condições previstas em lei — o MEI pode solicitar o auxílio-doença sem cumprir as 12 contribuições.

Para receber o benefício, é imprescindível passar por perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade temporária para o trabalho. Somente após o laudo afirmativo o pagamento é iniciado, garantindo segurança financeira durante o afastamento por motivo de saúde.

Como manter suas contribuições em dia para não perder o benefício

As contribuições do MEI ao INSS são recolhidas mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor corresponde a 5% do salário mínimo vigente e deve ser pago junto aos demais tributos da categoria.

O prazo de vencimento é até o dia 20 do mês seguinte ao de competência. Respeitar essa data é fundamental para garantir a contagem do período de carência exigido para o auxílio-doença.

• Alíquota fixa: 5% do salário mínimo, incluída no DAS.
• Vencimento: até o dia 20 de cada mês subsequente.
• Consequências do atraso: contribuições em atraso não são consideradas para carência, podendo resultar na suspensão ou negativa do benefício.
• Regularização: após a quitação, o período de carência só volta a contar a partir do mês de pagamento efetivo.

Passo a passo para solicitar o auxílio-doença em 2025

Para solicitar o auxílio-doença em 2025, siga estes passos pelo site ou aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente:

• Acesse meu.inss.gov.br ou abra o app Meu INSS e faça login com sua conta gov.br;
• Selecione “Agendar Perícia” e escolha o serviço “Auxílio-doença”;
• Preencha as informações solicitadas e anexe RG, CPF, carteira de trabalho (se houver), laudos médicos e comprovantes de contribuição ao INSS;
• Agende a data da perícia médica; se preferir, ligue para o 135 ou procure a agência do INSS mais próxima;
• Acompanhe o andamento do pedido pelo portal ou app; após aprovação, receba o benefício retroativo à data de afastamento.

Com esses passos, você garante a segurança financeira no momento de afastamento e evita atrasos na liberação do auxílio-doença.

Conclusão: conte com a LI-ON Contábil Digital para apoio ao seu MEI e acompanhe nosso blog

Na LI-ON Contábil Digital, você encontra ajuda especializada para orientar MEIs na organização das contribuições, apuração de tributos e condução de processos junto ao INSS. Atuamos com clareza nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido, fornecendo informações detalhadas sobre requisitos, prazos e documentos necessários para garantir sua conformidade.

Não enfrente sozinho as obrigações fiscais e previdenciárias: acompanhe nosso blog diariamente e mantenha-se atualizado com dicas práticas, mudanças na legislação e orientações essenciais para fortalecer seu negócio e preservar sua tranquilidade financeira.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site O Trabalhador. Para ter acesso à matéria original, acesse MEI pode se afastar por motivo de saúde e receber seu salário