Contribuintes do Simples Nacional e MEIs podem parcelar débitos em até 60 meses

Nova funcionalidade lançada há 5 horas pela Receita Federal permite que contribuintes do Simples Nacional e MEIs parcelem débitos em até 60 meses, diretamente no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Agora, você tem autonomia para escolher o plano de pagamento que melhor se encaixa no seu fluxo de caixa.

Com valores mínimos de R$ 300 para empresas do Simples e R$ 50 para MEIs, essa inovação traz maior previsibilidade financeira e reduz o risco de entraves fiscais. Descubra como aproveitar essa oportunidade e manter seu negócio em dia sem comprometer o orçamento.

Oportunidade única: parcelamento em até 60 meses para MEIs e Simples Nacional

Com a nova funcionalidade de parcelamento ordinário disponível no Portal do Simples Nacional e no e-CAC, contribuintes do Simples Nacional e MEIs ganham uma ferramenta poderosa para manter as finanças em dia sem sufocar o caixa. Agora, é possível distribuir dívidas de tributos em até 60 meses, escolhendo o número de parcelas que melhor se encaixa em seu orçamento. Essa liberdade decisória reduz o risco de acúmulo de multas e juros, previne protestos em cartório e limitações de crédito, além de trazer previsibilidade para o fluxo de caixa. Em um cenário econômico desafiador, essa novidade representa um fôlego essencial para evitar crises financeiras e garantir a saúde do seu negócio.

Como funciona a nova funcionalidade no Portal do Simples Nacional e e-CAC

Para utilizar a nova funcionalidade de parcelamento ordinário, siga estes passos simples e ganhe total autonomia na regularização de seus débitos:

• 1. Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) ou o e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/).
• 2. Realize o login com certificado digital, código de acesso ou gov.br, conforme sua preferência.
• 3. No menu principal, selecione a opção “Parcelamento” e, em seguida, “Parcelamento Ordinário”.
• 4. Marque os débitos que deseja incluir no plano de pagamento.
• 5. Defina o número de parcelas de acordo com sua capacidade financeira (até 60 meses).
• 6. Verifique o valor das prestações e certifique-se de que o mínimo exigido (R$ 300 para Simples Nacional e R$ 50 para MEIs) está sendo respeitado.
• 7. Confirme a proposta de parcelamento e gere a guia (DARF) para pagamento da primeira parcela.

Com esses passos, você escolhe o plano que melhor se ajusta ao seu fluxo de caixa, evita surpresas e mantém o controle sobre seus compromissos fiscais.

Vantagens para o fluxo de caixa e a gestão financeira do seu negócio

O novo parcelamento de até 60 meses traz mais segurança e agilidade para o planejamento financeiro de MEIs e empresas do Simples Nacional. Confira como a funcionalidade pode otimizar seu caixa e reduzir riscos:

• Previsibilidade de desembolso: com parcelas fixas mensais, é mais fácil programar pagamentos e evitar surpresas no orçamento.
• Alívio imediato no caixa: ao dividir uma dívida de R$ 6.000 em 60 meses, a parcela cai para apenas R$ 100 – liberando recursos para investimentos ou despesas operacionais.
• Redução de juros e multas: a regularização evita a aplicação de encargos adicionais, que podem chegar a até 20% do valor original em poucos meses de atraso.
• Flexibilidade na gestão: a escolha do número de parcelas (sempre respeitando o mínimo) permite adaptar o plano ao ciclo de entrada de receitas do seu negócio.
• Proteção do histórico de crédito: manter as obrigações fiscais em dia previne restrições em instituições financeiras e facilita negociações futuras.

Com essas vantagens, MEIs e pequenas empresas conquistam maior controle sobre o fluxo de caixa, fortalecem sua saúde financeira e garantem o cumprimento das obrigações fiscais sem comprometer o crescimento.

Regras, limites e cuidados antes de solicitar o parcelamento

Antes de formalizar o pedido de parcelamento, é importante conhecer os principais requisitos e adotar bons hábitos para evitar complicações futuras.

• Prazo máximo: até 60 parcelas, sem possibilidade de estender além desse limite.
• Valor mínimo da parcela: R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs.
• Débitos elegíveis: apenas débitos federais inscritos ou não em dívida ativa; não inclui multas municipais ou estaduais.
• Conferência de pendências: verifique se já há parcelamentos em andamento para evitar duplicidade de dívida.
• Atualização e encargos: ao parcelar, os débitos sofrerão atualização monetária e juros selic, então simule o valor final antes de confirmar.
• Acesso ao sistema: garanta que seu certificado digital, código de acesso ou conta gov.br estejam ativos e sem pendências.
• Simulação prévia: use a ferramenta de cálculo do Portal do Simples Nacional para estimar refinanciamento e ajustar o número de parcelas ao seu fluxo de caixa.
• Prazo para pagamento da 1ª parcela: siga rigorosamente a data de emissão da DARF para não perder o parcelamento.

Seguindo essas regras e realizando simulações antecipadas, você minimiza riscos de rejeição do pedido e mantém o controle sobre seus compromissos fiscais.

Como a LI-ON Contábil Digital pode ajudar você a aproveitar essa oportunidade

Na LI-ON Contábil Digital, em São José dos Campos, nossa equipe de contadores especializados auxilia MEIs e MEs a aproveitar ao máximo a nova funcionalidade de parcelamento. Com experiência nos regimes Simples Nacional e Lucro Presumido, orientamos cada etapa do processo para garantir eficiência e conformidade tributária.

• Simulações personalizadas: estimamos o número ideal de parcelas, respeitando os limites de valor mínimo e prazo máximo.
• Acompanhamento de prazos: monitoramos datas de emissão da DARF e vencimentos, evitando perda de benefícios.
• Emissão de guias e conferência: verificamos os detalhes de cada parcela para que nada passe despercebido.
• Planejamento financeiro: elaboramos relatórios de fluxo de caixa que ajudam a manter a saúde do negócio.
• Assessoria tributária completa: oferecemos também suporte em imposto de renda, registro de marcas e patentes, assegurando conformidade integral.

Com esse suporte estratégico, sua empresa ganha a segurança necessária para regularizar débitos sem comprometer investimentos e manter o foco no crescimento.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site 18 Horas. Para ter acesso à matéria original, acesse Contribuintes do Simples Nacional e MEIs podem parcelar débitos em até 60 meses