Reforma Tributária: Preparando-se para a Transição e Seus Desafios
O sistema tributário brasileiro está à beira de uma importante transformação com a fase de transição da Reforma Tributária, prevista para ocorrer entre 2026 e 2032. Especialistas apontam que este período será vital para que empresas e prestadores de serviço realizem testes e façam adaptações necessárias ao novo modelo. Entre os desafios, serão realizados ajustes na cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto tributos antigos serão gradualmente extintos.
Neste artigo, vamos destacar análises reveladoras de especialistas que discutiram o tema no fórum promovido pelo WTC Curitiba. E, claro, abordar os passos essenciais para que prestadores de serviços se preparem para os desafios impostos por esta complexa transição tributária.
A Importância de uma Transição Segura na Reforma Tributária
A transição da reforma tributária no Brasil é crucial para assegurar que prestadores de serviço consigam se adaptar ao novo cenário econômico, evitando impactos negativos em suas operações. De acordo com especialistas, como mencionados durante o Fórum de Competitividade promovido pelo World Trade Center (WTC) Curitiba, o período entre 2026 e 2032 oferece uma ‘janela de testes’ essencial para que empresas dos mais variados portes possam compreender e incorporar as novas diretrizes fiscais sem comprometer seus resultados. Daniella Abreu, presidente do WTC Curitiba, e outros líderes do setor destacam que a transição deve ser usada estrategicamente para realizar ajustes em áreas operacionais e tecnológicas, preparando as organizações para uma concorrência cada vez mais globalizada.
Além disso, figuras como João Henrique dos Santos Neto, sócio de tax da KPMG, afirmam que a convivência por sete anos com dois sistemas de tributação sobre o consumo – o antigo e o novo – trará desafios interessantes, mas também a oportunidade de otimizar processos contratuais e formar preços mais competitivos. Este período é não apenas uma necessidade legal, mas também uma chance de revitalização para muitas empresas, que poderão revisar e melhorar seus métodos de trabalho.
Cronograma de Implementação: O que Esperar da Reforma Tributária
A implementação da reforma tributária no Brasil será feita de forma gradual, começando em 2026 e se estendendo até 2033. Este período será dividido em etapas bem definidas, visando uma adaptação segura e eficaz para todos os contribuintes e a administração tributária. Veja a seguir o cronograma de implementação:
- 2026: Início da cobrança teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota de 0,91% destinada a estados e municípios. Paralelamente, inicia-se a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 0,19% para a União. Esta fase permite a convivência com os tributos antigos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
- 2029: Extinção dos tributos PIS e Cofins e início efetivo da cobrança predominante da CBS. A aplicação do IBS começa a se expandir gradualmente, substituindo o ICMS e o ISS à razão de 10% ao ano.
- 2030-2032: Avanço contínuo da substituição dos tributos ICMS e ISS pelo IBS, que será implementado de forma parcial ao longo desses anos, melhorando o fluxo de adaptação das empresas.
- 2033: Conclusão da implementação, onde espera-se que a transição para o novo modelo tributário esteja completa, com a aplicação total do IBS e da CBS substituindo os sistemas antigos. Esta total conversão representa a finalização dos ajustes necessários para a estabilização do novo sistema.
Com este cronograma, empresas terão tempo para ajustar suas operações e processos internos, minimizando a possibilidade de problemas na adequação ao novo regime fiscal.
Adaptações Necessárias: Como Empresas Estão Se Preparando
Empresas como a Positivo Tecnologia e a Denso do Brasil estão tomando medidas proativas para se prepararem para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Diante das incertezas quanto aos efeitos da nova legislação, Ariane Bini, diretora de planejamento tributário do Grupo Positivo, destaca que a empresa está estrategicamente bem posicionada. Contudo, ela afirma que serão necessárias algumas alterações para manter ou ampliar a produtividade, especialmente porque a carga tributária deverá permanecer inalterada, mesmo com a introdução do novo sistema.
Já a Denso do Brasil, conforme comentado por Watson Andrade, head de controladoria, iniciou no ano passado um projeto de reorganização societária, com o suporte da KPMG. Várias unidades, fora a de Manaus, foram absorvidas pela matriz, criando uma estrutura mais centralizada e facilitando o processo de adaptação às novas diretrizes tributárias. A empresa enfatiza a importância de alinhar comunicação e operações internas, preparadas desde já para enfrentar os desafios e evitar perdas em novos negócios.
Essas iniciativas refletem a necessidade de um planejamento estratégico minucioso por parte das empresas para enfrentar a implementação da reforma. Afinal, um dos principais desafios mencionados por João Henrique dos Santos Neto, da KPMG, é a convivência com dois sistemas tributários simultaneamente, exigindo uma adaptação tecnológica e contratual significativa. Assim, o setor privado tem buscado, através de mudanças estruturais e ajuste de processos, criar uma base sólida para navegar por esse complexo período de transição, tirando proveito da “janela de testes” proporcionada pela nova legislação.
Desafios no Duplo Sistema Tributário e a Formação de Preços
À medida que as empresas se preparam para a transição rumo à nova estrutura tributária, um dos principais desafios será a coabitação com dois sistemas tributários. Esta sobreposição, prevista para durar até 2033, traz à tona questões complexas, principalmente no que diz respeito à formação de preços. Com a necessidade de operar simultaneamente sob o regime atual e o novo, as empresas terão que recalibrar suas estratégias de precificação para evitar tanto o impacto negativo nos resultados financeiros quanto a perda de competitividade no mercado.
Manter-se atualizado com ambas as legislações fiscais também requer que as empresas invistam em upgrades tecnológicos e na capacitação de suas equipes. Essa dualidade não só exige ajustes nos sistemas internos de controle, como também desafia as empresas a serem mais eficientes em suas operações cotidianas para otimizar os resultados. Além disso, os contratos atuais podem precisar de revisão para atender às novas exigências tributárias, garantindo que as flutuações nos custos possam ser repassadas de forma justa aos consumidores.
O aumento da complexidade resulta em um ambiente de negócios onde a precisão é imperativa para a sobrevivência. Empresários têm que se preparar para gerir cuidadosamente o fluxo de caixa e a estrutura de custo, sendo ágeis o suficiente para ajustar a formação de preços em resposta às alterações fiscais. Por fim, as empresas que conseguirem navegar com sucesso nesse complicado cenário terão uma vantagem competitiva significativa, utilizando esta fase de transição como uma oportunidade para inovar e redefinir seus nichos de mercado.
A Reforma Tributária e o Cenário de Negócios no Brasil até 2033
À medida que o Brasil avança em direção à implementação total da reforma tributária até 2033, o ambiente de negócios poderá se transformar substancialmente. Conforme discutido no fórum promovido pelo WTC Curitiba, especialistas como João Henrique dos Santos Neto da KPMG, e Ariane Bini do Grupo Positivo, destacam que a reforma é uma oportunidade tanto para desafios quanto para transformações positivas. Em primeiro lugar, a transição promete clara simplificação tributária com a introdução dos novos impostos IBS e CBS, que, ao passo que substituem tributos antigos, visam reduzir as complexidades operacionais e contratuais que atualmente custam caro aos empresários.
Com um cronograma estruturado, as empresas têm o potencial de planejar suas estratégias de forma mais proativa. Esta fase de transição não apenas força uma adaptação forçada, mas também abre portas para inovações nos modelos de negócios e na tecnologia empregada. Muitos prestadores de serviço e indústrias terão que fazer ajustes significativos em suas operações e gestão fiscal, mas ao dominarem esse novo sistema, poderão otimizar margens e competitividade.
Por outro lado, um dos principais desafios será a gestão e formação de preços durante a convivência com dois sistemas tributários até a extinção completa dos modelos antigos. Isso requererá uma definição cuidadosa das estratégias de precificação para garantir que os negócios se mantenham competitivos enquanto navegam por esta mudança legislativa. Além disso, a interoperabilidade entre setores internos será testada, exigindo forte comunicação e flexibilidade para integrar novos parâmetros fiscais em processos já existentes.
Apesar das incertezas, a reforma tributária poderá colocar o Brasil em posição mais favorável no cenário global, atraindo novos investidores. Empresas que se ajustarem proativamente terão o potencial de desfrutar de mercados mais abertos e eficientes, redefinindo suas posições com mais agilidade e um horizonte expandido até 2033.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site topview.com.br. Para ter acesso à materia original, acesse Reforma tributária: transição segura começa já
